• Assessoria no processo de criação de partidos políticos, fusão e incorporação de agremiações partidárias;

• Orientação na produção de atos de gestão de partidos políticos: processos, convenções partidárias, atas de reuniões de órgãos partidárias;

• Atuação em processos de julgamento de contas partidárias;

• Atuação judicial em favor de órgãos partidários na defesa de seus interesses ou de direitos coletivos e difusos; atuação em Ação Direta de Inconstitucionalidade em nome de partido político;

• Atuação em processo disciplinar promovido por partido político, em assessoria às autoridades partidárias ou em defesa do acusado;

• Elaboração de pareceres em matéria partidária;

• Assessoria perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.