Assessoria para órgãos e agentes públicos

Áreas de Atuação

ELEITORAL - ADMINISTRATIVO - CÍVEL - EMPRESARIAL - CONTRATOS - LICITAÇÕES

Assessoria para órgãos e agentes públicos

Assessoria a órgãos da administração pública e a agentes públicos: análise, através de pareceres técnicos, de problemas específicos de direito administrativo, envolvendo, dentre outras matérias: administração de pessoal no preenchimento de cargos, concessão de benefícios, demissão e responsabilização funcional; procedimentos licitatórios, bem como sua dispensa ou inexigibilidade, e problemas relacionados à sua regularidade formal;

Defesa judicial das entidades da Administração Pública e agentes públicos em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras.

Defesa em processos de cassação de mandato, em favor de agentes políticos, em processo de apuração de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade (impeachment) ou de cassação de mandato parlamentar, provendo a defesa administrativa e também atuação judicial visando a manutenção das regras jurídicas aplicáveis aos procedimentos (controle de legalidade formal), bem como a verificação de justa causa para a acusação (controle de motivação);

Defesa em processos disciplinares em favor de agentes públicos em geral, provendo a defesa administrativa e também atuação judicial visando a manutenção das regras jurídicas aplicáveis aos procedimentos (controle de legalidade formal), bem como a verificação de justa causa para a acusação (controle de motivação);

Propositura de medidas judiciais contra órgãos ou agentes administrativos, visando a apuração de irregularidades praticadas na gestão da coisa pública e a defesa do patrimônio público e das liberdades individuais, em especial mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas ou de improbidade administrativa, bem como representações endereçadas às autoridades competentes para a fiscalização dos atos da Administração;

Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas, contratos e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas, eminentemente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Parcerias

Para melhor atender as demandas de nossos clientes, nosso escritório atua em parceria com renomados escritórios nas seguintes especialidades:

• Direito Tributário;

• Direito Criminal;

• Direito Ambiental.