Você financiaria uma campanha política? Matéria da revista Exame

São Paulo – A menos de três meses da eleição municipal, uma nova plataforma pretende mudar a cultura das doações de campanha política: o aplicativo Voto Legal.

Criado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), permite que pessoas físicas doem recursos para candidatos e monitorem, em tempo real, a prestação de contas.

O desenvolvimento do app, que deve ser lançado na primeira semana de agosto, vem em resposta à proibição ao financiamento de campanha eleitoral por empresas. Além de auxiliar o caixa de campanha de políticos, o MCCE lança a iniciativa para estimular a participação do brasileiro no processo eleitoral.

Pelas regras atuais, o financiamento passou a ser exclusivo de pessoas físicas, que poderão doar até 10% de seu rendimento bruto declarado no ano anterior ao pleito. Os partidos também podem usar as verbas do fundo partidário para doar.

Mas por que você faria algo do tipo?

“O candidato vai precisar de uma proposta muito boa para que o eleitor tenha interesse em doar”, diz o advogado e diretor do projeto, Luciano Santos. “Os políticos vão precisar de mais criatividade”.

Para receber doações por meio do Voto Legal, o candidato faz um pagamento único de R$ 100 para bancar os gastos de hospedagem do servidor do app e da infraestrutura digital — o aplicativo é mantido por ONGs e comunidades de desenvolvedores voluntários.

Quem não paga a taxa terá somente uma ficha com perfil, histórico, principais projetos e prestação de contas para consulta dos eleitores. Já quem se inscreve tem acesso às doações.

De acordo com Santos, em tempos de manifestações, os brasileiros estão mais engajados com a política do país e querem participar do processo eleitoral. “A plataforma estimula o cidadão a escolher seu candidato e doar para que ele seja o protagonista da eleição”.

Controvérsia

Em julho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido para permitir o uso de sistemas de financiamento coletivo por meio de crowdfunding – uma espécie de vaquinha virtual que capta doações de pessoas físicas durante as eleições.

No crowdfunding, a empresa retira a sua parte do dinheiro arrecadado e repassa o restante ao beneficiário (candidato). Segundo o diretor do MCCE Luciano Santos, a plataforma não funciona como tal. “As doações vão diretamente à campanha do candidato” descreve. “Não há intermediação financeira”.

Nesse contexto, o advogado especializado em direito eleitoral Arthur Rollo avalia que o Voto Legal pode enfrentar problemas jurídicos. “É possível que os desenvolvedores recebam uma liminar para vetar o aplicativo”, diz.

Desafios

De acordo com o ministro do TSE Henrique Neves, além de o fim do financiamento de empresas gerar grande impacto nas campanhas de 2016, outra situação que trará desafios é o baixo teto de gastos.

A partir de agora, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do que se gastou nas eleições de 2012. Em caso de segundo turno, a legislação permite um acréscimo de 30% ao valor definido para o primeiro turno.

De acordo com a nova tabela de valores do TSE, o teto de gastos nos municípios com até 10 mil eleitores será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

“Aí o problema surge de outra forma: não é não conseguir arrecadar os R$10 mil”, afirmou Neves em entrevista para a Agência Brasil. “É não deixar que os gastos de campanha ultrapassem esse valor, se ultrapassar, o candidato pode, além da multa, sofrer uma impugnação e, inclusive, se for vitorioso, pode ser afastado do cargo se [a Justiça Eleitoral] verificar que ocorreu uma captação muito forte de recursos ou um abuso de poder”.

Em entrevista a EXAME.com, o presidente do TRE-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz, diz que esse limite vai obrigar os candidatos a encontrar novas fórmulas de se apresentar ao eleitorado.

“Creio que os partidos e os candidatos deverão fazer uso de muita criatividade para levar suas mensagens ao eleitor, que nunca antes esteve tão atento às necessidades de reformas políticas e comportamento mais ético por parte de seus representantes”, diz.

Segundo o advogado especializado em direito eleitoral Arthur Rollo, a falta de recursos já faz com que candidatos desistam de entrar na disputa. “Muitas cidades vão estar sem oposição. Como é que isso pode ser bom para a democracia? ”, afirma.

Para Rollo, o Brasil não está pronto para essa mudança. “Existe um sentimento geral de que todo político é ladrão e não presta”, diz. “As pessoas já estão sem emprego e dinheiro. Por que é que elas vão doar para um candidato? ”, questiona.

O presidente do TRE-SP concorda com Rollo no sentido de que no Brasil não há tradição de doação por pessoas físicas para campanhas eleitorais. Porém, “considerando as novas regras, cabe aos partidos políticos e aos candidatos incentivar essa mudança de cultura”, afirma.

FONTE: Revista Exame, exame.com

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