TRE-SP mantém multa de R$79.807,50 aplicada na Revista Veja

O TRE-SP na sessão de 14.02.2017 manteve multa aplicada pelo Juízo da Primeira Zona Eleitoral na Revista Veja, por ter divulgado conteúdo de pesquisa eleitoral não registrada. Em 15.09.2016 a Revista Veja, em seu site veja.abril.com.br, veiculou a seguinte matéria:

“Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest a pedido de Veja indicou que a queda do líder nas pesquisas para a prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno (PRB), pode estar ligada ao seu posicionamento contrário à regulamentação do aplicativo Uber. Segundo o levantamento, que ouviu apenas eleitores das classes A, B e C, 68% disseram discordar totalmente da declaração do candidato de que o aplicativo é ilegal e faz ´concorrência predatória´.”

A multa foi fixada acima do mínimo legal por se tratar de prática reiterada, considerando que a Revista Veja já havia sido condenada por conduta semelhante em processo anterior. A manutenção da sentença e da multa aplicada se deu por votação unânime e do Acórdão do TRE-SP cabe recurso ao TSE.

O escritório Alberto Rollo Advogados Associados atuou na defesa dos interesses da coligação de Russomanno.

Confira o Acórdão do TRE-SP