STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura … Continued

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Consumidor não pode ser obrigado a comprar a pipoca do cinema, diz STJ.

A decisão do STJ, no caso específico, vale apenas para a comarca de Mogi das Cruzes, mas os fundamentos do precedente têm validade para todo o território nacional. É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso … Continued

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