Prefeito e primeira-dama de Santo Antônio da Alegria são condenados por crime de responsabilidade

Decretada perda do cargo público e reparação dos danos. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os atuais prefeito e primeira-dama do Município de Santo Antônio da Alegria por crime de responsabilidade. Ambos foram condenados à perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de … Continued

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Ex-prefeito de Mirassol indenizará por ofensa em cerimônia pública

ronunciamento também foi transmitido pela internet.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-prefeito de Mirassol a indenizar, por danos morais, pessoa ofendida em cerimônia pública. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. Já a Prefeitura foi condenada a retirar do canal oficial … Continued

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Ex-prefeito de Tabatinga é condenado por favorecer parentes de vice-prefeita

Político foi processado por improbidade administrativa. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do ex-prefeito de Tabatinga José Luiz Quarteiro por improbidade administrativa. A decisão determinou suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa civil correspondente a vinte vezes o valor da sua remuneração, e … Continued

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Alberto Rollo advogados presente no Congresso de Municípios da Mogiana

O sócio Arthur Rollo participará no próximo dia 7 de março do Congresso de Municípios da Mogiana, que acontecerá na cidade de Ribeirão Preto, no Teatro Pedro II. O evento contará com a presença de diversas autoridades e prefeitos de toda região e seu objetivo consiste na discussão dos temas de interesse dos municípios, notadamente em tempos … Continued

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TSE concede registro a candidato a prefeito de Quatá (SP)

Na sessão plenária desta terça-feira (18), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade de votos o registro de candidatura de Marcelo de Souza Pecchio (PSD) a prefeito de Quatá (SP). Pecchio concorreu com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento na Justiça Eleitoral. Com a decisão, o candidato foi eleito prefeito de … Continued

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Limites de gastos de campanha para as eleições de 2016, atualizados pelo TSE

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015. Após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice … Continued

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Vice-prefeito que assume o cargo de prefeito em definitivo só pode buscar reeleição para prefeito

TSE responde à consulta em que vice-prefeito sucede o prefeito em definitivo Vice-prefeito que assume o cargo de prefeito em definitivo, nos seis meses antes das eleições, somente pode concorrer à reeleição para prefeito e não para vice-prefeito. Esse foi o posicionamento tomado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao examinar, na … Continued

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