STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinado a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , … Continued

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Condutas vedadas às emissoras de rádio e tv

O prazo inicial das condutas vedadas às emissoras de rádio e televisão MUDOU PARA 5 DE AGOSTO. A minireforma eleitoral introduzida pela Lei 13165/2015 alterou o prazo inicial das condutas vedadas, que era 1 de julho, para 5 de agosto. Emissoras de rádio e tv estão proibidas de difundir opinião favorável ou contrária a candidato, … Continued

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