Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece diretrizes gerais para a aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. A Corte Eleitoral aprovou a Resolução nº 23.478 no dia 10 de maio deste ano, … Continued

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