Ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul é condenado por desviar e utilizar bens e serviços públicos

Político autorizou obras públicas em propriedade de filho.   A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul pelo crime de responsabilidade por se apropriar e utilizar indevidamente bens e serviços públicos do Município. A pena consiste em serviços à comunidade por dois anos e … Continued

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Mantida pelo TJ-SP a condenação do ex-prefeito de Arandu por improbidade administrativa

Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Arandu Sérgio Guerso por improbidade administrativa, em razão de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão determinou suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil … Continued

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