DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR São Paulo1º Período 1º Painel – 9 horas PLANOS DE SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO Expositora Drª. MARIA INÊS RODRIGUES LANDINI DOLCI Advogada; Especialista em Defesa do Consumidor pela Universidade de Coral Gables de Miami – E.U.A e Vice-Presidente do Conselho Diretor da Proteste. xxx 2º Painel – 10 horas PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE … Continued
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao Cadastro Positivo. A matéria vai à sanção presidencial. O banco de dados já existe desde 2011, com participação voluntária dos clientes. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas … Continued
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura … Continued
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma operadora. No recurso, a operadora do plano pedia a reforma de um acórdão … Continued
No último dia 1 de março o sócio Arthur Rollo participou ao vivo do programa Tribuna Independente da Rede Vida de Televisão, tratando de assuntos referentes a direito do consumidor. O programa abordou o dia mundial do consumidor, comemorado no próximo dia 15 de março, bem como práticas comerciais abusivas comuns por parte das empresas. … Continued
O consumidor é vulnerável por presunção constitucional absoluta, conforme art. 5º, LV da Constituição Federal. Essa vulnerabilidade, segundo a doutrina, classifica-se em técnica, econômica e jurídica. É técnica porque o fornecedor detém as informações dos produtos e dos serviços que coloca no mercado e também estabelece as condições de sua comercialização. É econômica porque o … Continued
Quem cita o nome do concorrente em propaganda, diminuindo-o aos olhos do consumidor por comparação de preços, viola uma série de regras e comete ato ilícito. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma faculdade a indenizar em R$ 100 mil outra instituição de ensino. Nos dois graus de … Continued
O juiz de direito Ricardo Truite Alves, da 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, condenou a Burigotto a indenizar em R$300 mil os familiares de bebê que morreu asfixiada quando dormia em berço dobrável (modelo Nanna), importado e comercializado pela empresa. De acordo com a sentença, proferida em … Continued
A Black Friday é a promoção costumeiramente promovida nos Estados Unidos, posteriormente ao principal feriado americano que é o Dia de Ação de Graças, Thanksgiving. Quando passou a ser adotada no Brasil, ficou conhecida como “Black Fraude” em virtude da predominância da maquiagem de preços, que consiste na manutenção do preço original do produto com … Continued
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Metrô e uma empresa de transporte de valores a indenizar familiares de homem morto em assalto. O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e … Continued
