Senado limita autofinanciamento das campanhas eleitorais em 10% do teto de gastos e reajusta seus valores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve … Continued

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Arthur Rollo ministra aula na Escola Judiciária Eleitoral Paulista

Na noite de ontem, 22.04, o sócio Arthur Rollo ministrou aula no 5o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral”, sobre o tema “Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações. Direitos políticos, condições de elegibilidade e inelegibilidades”. A apresentação da aula foi feita pelo Professor Paulo Hamilton Siqueira … Continued

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