Réu proferiu ofensa em rede social. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo condenou um jornalista a indenizar em R$10 mil mulher ofendida por ele em transmissão ao vivo pela internet. O insulto foi proferido quando o réu comentava o pedido da autora da ação de retirada de um vídeo que mostrava … Continued
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há ilegalidade ou abuso na fixação de horários diferentes para check-in e check-out dos hóspedes. Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do … Continued
O sócio do escritório, Arthur Rollo, concedeu entrevista ao Jornal Hoje sobre os problemas enfrentados pelos passageiros da Avianca. Ele explicou à reportagem o que prevê a Resolução 400 da ANAC sobre atrasos, cancelamentos e reembolsos. Disse, ainda, que as disposições do Código do Consumidor e do Código Civil prevalecem sobre a Resolução, que nada … Continued
O sócio Arthur Rollo foi nomeado, no último dia 29 de março, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, sob a Presidência do Conselheiro José Pablo Cortes. O ato de nomeação se deu através da Portaria 114/19, assinada pelo Presidente Caio Augusto Silva dos Santos. Para Arthur Rollo: “É uma honra muito … Continued
Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas. De acordo … Continued
Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação de escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica ao município de Aspásia, no interior de São Paulo. Na … Continued
Ação Cautelar pedia a manutenção no cargo do político condenado por captação ilícita e abuso de poder econômico O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação cautelar, com pedido liminar, em que o vice-prefeito de Itabirito (MG), Wolney Pinto de Oliveira, requeria seu retorno ao cargo. A solicitação da … Continued
Reparação foi fixada em R$ 20 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um jornal a indenizar, por danos morais, homem que foi assaltado e teve nome divulgado em notícia como se ele próprio fosse o criminoso. A reparação foi fixada em R$ 20 … Continued
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O … Continued
Ministros entenderam que irregularidades equivalem a 15,68% das verbas do Fundo Partidário repassadas à legenda naquele ano Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram, na sessão desta terça-feira (2), a prestação de contas referente ao exercício de 2013 do Diretório Nacional do Partido Popular Socialista (PPS). Com a decisão, proferida por unanimidade, a … Continued
