Passageiros tinham mais de 80 anos de idade. A juíza Luciana Biagio Laquimia, da 17ª Vara Cível da Capital, condenou companhia aérea por descaso com idosos durante conexão de voo. A empresa deve pagar R$ 42 mil por danos emergentes e R$ 30 mil a título de danos morais – R$ 10 mil para cada … Continued
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos … Continued
Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia apenas aos estados decidir as formas de aplicação dos recursos provenientes dos royalties. Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º … Continued
Presidente Bolsonaro vetou a disposição que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos agora seguem para análise do Congresso. O texto foi aprovado no dia 18 de setembro passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter voltado do Senado. As modificações introduzidas já valem … Continued
A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo elevou para R$15.000,00 o valor da indenização que será paga pela Porto Seguro e pela Telefônica, por fraudes nas compras realizadas no cartão de crédito de consumidora. Para o Relator, Vicentini Barroso: “… do exame da fatura de fl. 60, nota-se que o … Continued
Cancelamento teria acontecido por erro da consumidora no momento do preenchimento do cadastro no site de compra, que não foi feito da forma completa. O juiz de Direito Pedro Silva Correa, do JEC de Inhumas/GO, negou pedido de indenização por dano moral que uma fã pleiteava por cancelamento de ingresso para o show de Sandy … Continued
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta (PL 11021/18) que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário; prevê a volta da propaganda partidária semestral; e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. Os destaques que podem alterar pontos do … Continued
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da … Continued
Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça elegeu dois magistrados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) como juízes substitutos. Maria Cláudia Bedotti foi escolhida na sessão de 26 de junho (tomou posse no dia seguinte) e Regis de Castilho Barbosa Filho foi eleito no último dia 21 (assumiu em 22/8). Os … Continued
Uma das multas alcançou o valor máximo estipulado pelo CDC A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou em 28 de agosto as empresas Google Brasil Internet Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda., fornecedoras autorizadas do aplicativo Faceapp aos consumidores de suas plataformas, por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor … Continued
