Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial nas diárias de hospedagens oferecidas anualmente por clube de turismo aos seus associados. O colegiado entendeu que, na hipótese, não há relação de consumo entre a associação e o associado, sendo possível a previsão regimental de prazo para a utilização … Continued

Saiba Mais...

Serviço Funerário deve indenizar idosa por retirar concessão de jazigo em cemitério municipal

Marido e filho da autora estavam sepultados no local. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Serviço Funerário do Município de São Paulo a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, idosa que teve sua concessão perpétua de um jazigo em cemitério municipal extinta … Continued

Saiba Mais...

Médico terá que indenizar paciente por cirurgia plástica malsucedida nas pálpebras

Um cirurgião plástico de Vitória foi condenado a pagar R$26 mil em indenizações a uma paciente que ficou com deformidades permanentes, após passar por um procedimento facial. A decisão é da Vara Única de Marechal Floriano. De acordo com a autora da ação, ela teria procurado o médico com intuito de realizar um procedimento estético … Continued

Saiba Mais...

Canudo de plástico é proibido no estado de SP; multa pode chegar a R$ 5,3 mil

Os canudos de plástico estão proibidos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer tipo, entre outros estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo. A determinação foi publicada neste sábado (13) no Diário Oficial do Estado. Quem descumprir a lei será multado e o valor, que pode variar … Continued

Saiba Mais...

Mantido afastamento de prefeito de Aparecida (SP) acusado de fraude em licitação

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o pedido tem caráter estritamente particular, já que não foi demonstrada qualquer violação à ordem pública decorrente do seu afastamento do cargo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 1236, na qual a defesa do prefeito … Continued

Saiba Mais...

Não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de condenação por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) Celso Samis da … Continued

Saiba Mais...

Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário. O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas … Continued

Saiba Mais...

Hospital indenizará paciente após descartar nódulo que deveria ser encaminhado para biópsia, decide TJ-ES

Uma paciente diagnosticada com nódulos mamários deverá ser indenizada em 20 mil reais por um hospital que, ao realizar a cirurgia para coleta de material, descartou a amostra que seria encaminhada para biópsia. A decisão é da 1ª Vara Cível da Serra. De acordo com o processo, um ano após o diagnóstico, o médico que … Continued

Saiba Mais...

Estado indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia, decide TJ-SC

A viúva e os quatro filhos de um senhor de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis para tratar de uma fratura de fêmur, mas que faleceu dias após aguardar cirurgia acomodado em uma maca no corredor do estabelecimento de saúde, serão indenizados por danos morais em R$ 70 mil. A decisão partiu … Continued

Saiba Mais...