Entenda tudo sobre a taxa de conveniência

É comum os promotores de eventos cobrarem a taxa de conveniência daqueles consumidores que adquirem seus ingressos fora da bilheteria. Essa taxa seria para ressarcir os custos decorrentes da colocação de ferramentas da internet, sites e aplicativos por exemplo, à disposição dos consumidores. Essa “conveniência” é do consumidor ou do promotor do evento? Em vários … Continued

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Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial nas diárias de hospedagens oferecidas anualmente por clube de turismo aos seus associados. O colegiado entendeu que, na hipótese, não há relação de consumo entre a associação e o associado, sendo possível a previsão regimental de prazo para a utilização … Continued

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