Faculdade deve pagar R$ 100 mil por comparar preços com concorrente em publicidade

Quem cita o nome do concorrente em propaganda, diminuindo-o aos olhos do consumidor por comparação de preços, viola uma série de regras e comete ato ilícito. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma faculdade a indenizar em R$ 100 mil outra instituição de ensino. Nos dois graus de … Continued

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STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinado a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , … Continued

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Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou casa noturna do norte do Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, decorrentes de poluição sonora que afligia toda a sua vizinhança. A ação, proposta pelo Ministério Público, teve origem em reclamações de moradores em … Continued

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‘Fim’ da neutralidade de rede começa a valer em abril nos EUA

As garantias à neutralidade de rede nos Estados Unidos deixarão de valer a partir de 23 de abril. O projeto aprovado pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês), chamado de Ordem da Liberdade, foi incluído nesta quinta-feira (22) no Registro Federal, espécie de Diário Oficial dos EUA. É essa publicação fixa o … Continued

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TRE-SP mantém multa de R$79.807,50 aplicada na Revista Veja

O TRE-SP na sessão de 14.02.2017 manteve multa aplicada pelo Juízo da Primeira Zona Eleitoral na Revista Veja, por ter divulgado conteúdo de pesquisa eleitoral não registrada. Em 15.09.2016 a Revista Veja, em seu site veja.abril.com.br, veiculou a seguinte matéria: “Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest a pedido de Veja indicou que a queda do … Continued

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TSE E TRE-SP REGISTRAM O FALECIMENTO DO ADVOGADO ALBERTO ROLLO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de abertura do ano judiciário realizada em 01.02.2017, registrou por sugestão do Ministro Henrique Neves o falecimento do advogado Alberto Rollo e sua contribuição para a especialização do direito eleitoral brasileiro e inclusão na grade dos cursos jurídicos nacionais. Aderiram à manifestação de pesar os advogados que militam perante … Continued

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Alberto Rollo Advogados Associados disponibiliza assessoria aos novos Prefeitos

Logo no início de 2017 a ênfase do escritório é na assessoria aos novos Prefeitos, especialmente na identificação das dívidas deixadas pelos Prefeitos anteriores. Infelizmente, muitos Prefeitos encontraram as prefeituras quebradas, com restos a pagar e precatórios impagáveis. Débitos previdenciários não foram saldados e foram deixadas dívidas sem cobertura financeira. Alguns Prefeitos fizeram pior, pois … Continued

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