Os sócios Arthur Rollo e João Fernando participaram de seminário de direito eleitoral na Alesp

Na última sexta-feira, 23.08, Arthur Rollo e João Fernando Lopes de Carvalho participaram do 4o Seminário de Direito Eleitoral para orientação dos agentes políticos, promovido pelo Deputado Estadual Edmir Chedid na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os temas tratados foram, respectivamente, propaganda eleitoral e principais hipóteses de desincompatibilização. Para o escritório o evento … Continued

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STJ mantém acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos – que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade – o acesso aos prontuários médicos de seu parto. Na decisão monocrática, em virtude da impossibilidade … Continued

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Forração – TSE mantém multa aplicada a prefeito de Belford Roxo (RJ) por propaganda irregular em 2016

Ao negar recurso, Corte confirma multa de R$ 2 mil aplicada a Wagner Carneiro por “derrame” de santinhos perto de locais de votação. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (29), multa de R$ 2 mil aplicada ao prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro (MDB), e a seu vice … Continued

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Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação visando o recebimento do seguro deverá ser contado a partir do momento em que houve a comunicação do fato à seguradora e … Continued

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Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial nas diárias de hospedagens oferecidas anualmente por clube de turismo aos seus associados. O colegiado entendeu que, na hipótese, não há relação de consumo entre a associação e o associado, sendo possível a previsão regimental de prazo para a utilização … Continued

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Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone

Segundo a argumentação trazida nas ações, as leis questionadas, do ES e da PB, invadem competência privativa da União para legislar sobre a matéria e ofendem a livre iniciativa. A Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que proíbem oferecer … Continued

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CCJ muda Lei de Improbidade Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) para estabelecer, no caso de enriquecimento ilícito, a perda de bens, direitos ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público ou de quem tenha praticado o crime. O texto aprovado … Continued

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Ministro Barroso estabelece prazo de 15 dias para manifestação do presidente Bolsonaro à interpelação da OAB

Felipe Santa Cruz pediu esclarecimentos do presidente sobre declarações a respeito da morte de seu pai. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu, nesta quinta-feira (1) prazo de 15 dias para manifestação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a respeito de interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil … Continued

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Plenário do STF referenda liminar que suspendeu medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura

Com a decisão, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas permanece na Funai e não no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na sessão desta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o artigo 1º da Medida Provisória … Continued

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Clínica de reabilitação indenizará família de paciente morto em suas dependências

Homem foi assassinado por outro interno.  A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou centro de reabilitação para dependentes químicos a indenizar, por danos morais, família de paciente assassinado nas dependências. A reparação foi fixada em R$ 25 mil, a título de danos morais. Consta nos … Continued

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