Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos … Continued

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STF julga improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios

Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia apenas aos estados decidir as formas de aplicação dos recursos provenientes dos royalties. Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º … Continued

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Sancionada, com vetos, a lei que altera a lei dos Partidos Políticos e a lei Eleitoral

Presidente Bolsonaro vetou a disposição que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos agora seguem para análise do Congresso. O texto foi aprovado no dia 18 de setembro passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter voltado do Senado. As modificações introduzidas já valem … Continued

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Porto Seguro e Telefônica são condenadas ao pagamento de R$15.000,00 por fraude nas compras realizadas no cartão de crédito de consumidora

A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo elevou para R$15.000,00 o valor da indenização que será paga pela Porto Seguro e pela Telefônica, por fraudes nas compras realizadas no cartão de crédito de consumidora. Para o Relator, Vicentini Barroso: “… do exame da fatura de fl. 60, nota-se que o … Continued

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Consumidora não será indenizada pelo cancelamento de ingresso para show de Sandy e Júnior

Cancelamento teria acontecido por erro da consumidora no momento do preenchimento do cadastro no site de compra, que não foi feito da forma completa. O juiz de Direito Pedro Silva Correa, do JEC de Inhumas/GO, negou pedido de indenização por dano moral que uma fã pleiteava por cancelamento de ingresso para o show de Sandy … Continued

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Aprovado na Câmara o projeto que altera as regras eleitorais, pendentes apenas as votações dos destaques

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 263 votos a 144, o texto-base da proposta (PL 11021/18) que traz novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário; prevê a volta da propaganda partidária semestral; e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. Os destaques que podem alterar pontos do … Continued

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TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da … Continued

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Magistrados assumem cargo de juiz substituto no TRE-SP

Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça elegeu dois magistrados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) como juízes substitutos. Maria Cláudia Bedotti foi escolhida na sessão de 26 de junho (tomou posse no dia seguinte) e Regis de Castilho Barbosa Filho foi eleito no último dia 21 (assumiu em 22/8). Os … Continued

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Procon-SP multa Google e Apple por desinformação relacionada ao Faceapp

Uma das multas alcançou o valor máximo estipulado pelo CDC A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou em 28 de agosto as empresas Google Brasil Internet Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda., fornecedoras autorizadas do aplicativo Faceapp aos consumidores de suas plataformas, por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor … Continued

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