Propaganda Eleitoral

O QUE É PERMITIDO


MATERIAIS IMPRESSOS:

Editados sob a responsabilidade do partido, da coligação ou do próprio candidato.
Devem conter: CNPJ do contratante, da gráfica e nº da tiragem em tamanho legível.
Período: até 22h do dia 6/10/18.
Majoritário: deve mencionar o nome da coligação sob a legenda de todos os partidos e o nome do vice ou dos suplentes em tamanho não inferior a 30%.
Proporcional: deve mencionar o nome da coligação proporcional, se houver, sob a legenda do partido do candidato.
Material conjunto de candidatos de partidos não coligados: não é punida pela legislação eleitoral, mas pode receber ação disciplinar no âmbito partidário, assegurado o contraditório.
Adesivo no vidro traseiro dos veículos: permitido microperfurado até o limite da extensão total do vidro traseiro.
Adesivo na lataria dos veículos: permitido até o limite de 0,5 m2, permitida sua distribuição na dimensão 50cm x 40cm.


CARRO DE SOM:

Utilização: carreatas (mínimo de dois carros), passeatas (mínimo de duas pessoas) e comícios.
Limites: 80 db de nível de pressão sonora a 7 m de distância. Guardar distância de 200 m em relação a sedes dos poderes administrativos, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas e igrejas, durante horário de funcionamento.
Período: até 22h do dia 6/10/18.
Trio elétrico: mais de 20.000 W de potência nominal de amplificação permitido apenas na sonorização de comícios.


SONORIZAÇÃO FIXA:

Horário: permitido diariamente, das 8h às 22h.
Período: até 22h do dia 6/10/18.


BENS PARTICULARES:

Materiais permitidos: afixação de adesivo ou papel até o limite de 0,5 m2. Nas janelas residenciais, pode ser afixado adesivo de 50 cm x 40 cm.
Remuneração: a cessão do espaço deve ser gratuita.


BENS PÚBLICOS E DE USO COMUM:

Materiais permitidos: apenas a colocação de mesas para distribuição de material e a instalação de bandeiras ao longo de vias públicas. As mesas e as bandeiras devem ser móveis e não podem interromper a circulação de pessoas e veículos.
Horário: permitido diariamente, das 6h às 22h.


COMÍCIOS:

Autorização: devem ser avisados para a autoridade policial com, no mínimo, 24h de antecedência.
Restrições: telões só podem ser usados para a reprodução dos comícios, de imagens de campanha e execução de jingles. Animações são proibidas.


SEDES DOS PARTIDOS:

Identificação: livre.


COMITÊS DE CAMPANHA:

Central: limite de 4 m2, sendo proibido o uso de outdoor. O comitê central é aquele informado à Justiça Eleitoral no registro da candidatura.
Demais comitês: limite de 0,5 m2.


IMPRENSA ESCRITA:

Limitações: 10 anúncios por veículo, um anúncio por edição. Formato de até 1/8 da página do jornal e de 1/4 da página da revista ou do tabloide.
Devem conter: CNPJ de campanha e o valor pago pelo anúncio.


INTERNET:

Impulsionamento de conteúdo: permitido apenas a partidos, coligações e candidatos, desde que os provedores de aplicação (Facebook, Instagram, YouTube, etc) disponibilizem ferramenta específica com identificação da propaganda eleitoral. Blogs, páginas e redes sociais de Pessoas Físicas: permitido, desde que não remunerado.
Páginas de partidos, coligações e candidatos: permitido, desde que informadas à Justiça Eleitoral e hospedadas em
provedores no Brasil.
Envio de e-mails e mensagens por aplicativos: permitido apenas para pessoas cadastradas pelo candidato, sendo facultado o descadastramento. É proibida a compra ou cessão gratuita do cadastro.


DEBATES E ENTREVISTAS EM RÁDIO E TV:

Regras: é obrigatório o convite aos candidatos dos partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares
no Congresso Nacional. Candidatos fora desse limite podem ser convidados segundo critério jornalístico.

 


O QUE NÃO É PERMITIDO


DOAÇÕES:

Os candidatos não podem fazer qualquer tipo de doação, ressalvadas as doações eleitorais, entre o registro da candidatura e a data da eleição. É proibido receber doações de Pessoas Jurídicas, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro. O candidato só pode utilizar na campanha bens móveis ou imóveis que estejam em nome de Pessoas Físicas.


COMPARECIMENTO EM INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS:

Proibida a presença do candidato nos três meses anteriores à eleição.


SHOWMÍCIOS:

Durante os comícios, é proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas, a reprodução de suas músicas em aparelhos de som e a exibição de seus shows em telões.


MATERIAIS IMPRESSOS:

Cartazes, faixas e materiais semelhantes: proibida a afixação em qualquer bem público e de uso comum, como postes, praças, pontes, árvores, tapumes de obras, clubes, centros comerciais, galerias, festas, etc.
Adesivos e papéis: na afixação desses materiais em locais permitidos, devem ser observados os limites por imóvel ou por veículo. Dois adesivos ou dois papéis, ainda que de candidatos diferentes, terão suas dimensões somadas.


PROPAGANDAS ELEITORAIS ANÔNIMAS:

São proibidas, bem como campanhas que configurem calúnia, injúria e difamação, ou despertem no eleitor estados mentais passionais.


PROIBIDA A PROPAGANDA ELEITORAL EM LÍNGUA ESTRANGEIRA INTERNET:

Impulsionamento de conteúdo: proibido se não for feito por partido, coligação ou candidato. Blogs, páginas e redes sociais de Pessoas.
Jurídicas e órgãos públicos: proibida nesses casos.


DINHEIRO INVESTIDO NA CAMPANHA:

É abuso de poder econômico:
– Investir na campanha mais do que o limite definido pelo TSE em cada estado.
– Contratar número de cabos eleitorais acima do permitido pelo TSE.
Limites máximos em São Paulo: Deputado Federal: R$ 2,5 milhões 6.527 cabos eleitorais Deputado Estadual: R$ 1 milhão 3.264 cabos eleitorais.


PROIBIDO O ENVELOPAMENTO DE VEÍCULOS PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING NO DIA DA ELEIÇÃO:

São proibidos:
– O derrame de materiais, bem como durante a campanha e na véspera da eleição, principalmente nas proximidades dos locais de votação.
– A boca de urna.