Porto Seguro e Telefônica são condenadas ao pagamento de R$15.000,00 por fraude nas compras realizadas no cartão de crédito de consumidora

A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo elevou para R$15.000,00 o valor da indenização que será paga pela Porto Seguro e pela Telefônica, por fraudes nas compras realizadas no cartão de crédito de consumidora.

Para o Relator, Vicentini Barroso: “… do exame da fatura de fl. 60, nota-se que o perfil da autora é de gastos modestos à evidência, compras que totalizem o valor de R$26.020,35, em um só dia, haveria de chamar a atenção da operadora do cartão, mas disso não se tem notícia. Houvesse maior rigor no exame da situação, como acima anotado, certamente as despesas não seriam aprovadas. De rigor, portanto, declarar a inexigibilidade da dívida daí oriunda, como o fez a sentença.”.

Além de ter tido reconhecido o direito a receber R$15.000,00 por danos morais, a consumidora também teve cancelados R$26.020,35 referentes às despesas fraudulentas realizadas em seu cartão de crédito. A Telefônica foi condenada junto com a Porto Seguro porque a indevida transferência da linha da consumidora, cadastrada para o recebimento dos avisos das compras realizadas no cartão de crédito, acarretou maior demora na identificação da fraude.

Segundo Arthur Rollo, que advogou para a consumidora no caso: “Trata-se de importante precedente que reafirma a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes que, evidentemente, se afastem do perfil de compra do consumidor. Diante de tantos mecanismos de identificação de fraudes, as instituições financeiras têm o dever de evitar episódios como esse.”. Apelação Cível n° 1032382-59.2019.8.26.0100

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