Lançamento do livro: Eleições O que mudou

Os sócios de Alberto Rollo Advogados associados estão lançando o livro Eleições O que mudou, que é um manual prático sobre eleições voltado para candidatos, assessores de partidos políticos, profissionais de marketing e consultoria política e jornalistas. O livro está disponível para aquisição no site da Editora Foco https://www.editorafoco.com.br/produto/eleicoes-o-que-mudou-1-ed-2020

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Lançamento de livro: Eleições O que Mudou

Os sócios de Alberto Rollo Advogados Associados estão lançando um novo livro de direito eleitoral “Eleições O que mudou”, pela Editora Foco. O livro já está disponível para pré-venda no site da editora e sua previsão de entrega é para o dia 8 de abril.https://www.editorafoco.com.br/produto/eleicoes-o-que-mudou-1-ed-2020

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Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa, decide STJ

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo; todavia, não faz desaparecer o ato de improbidade que gerou o dano ao erário. O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma … Continued

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Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos … Continued

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STF julga improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios

Autor da ação, o governador do Espírito Santo alegava que caberia apenas aos estados decidir as formas de aplicação dos recursos provenientes dos royalties. Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º … Continued

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Entenda tudo sobre a taxa de conveniência

É comum os promotores de eventos cobrarem a taxa de conveniência daqueles consumidores que adquirem seus ingressos fora da bilheteria. Essa taxa seria para ressarcir os custos decorrentes da colocação de ferramentas da internet, sites e aplicativos por exemplo, à disposição dos consumidores. Essa “conveniência” é do consumidor ou do promotor do evento? Em vários … Continued

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Senado limita autofinanciamento das campanhas eleitorais em 10% do teto de gastos e reajusta seus valores

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve … Continued

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Sancionada, com vetos, a lei que altera a lei dos Partidos Políticos e a lei Eleitoral

Presidente Bolsonaro vetou a disposição que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos agora seguem para análise do Congresso. O texto foi aprovado no dia 18 de setembro passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter voltado do Senado. As modificações introduzidas já valem … Continued

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