Entra no ar o site naomeperturbe.com.br para bloqueio de telemarketing ativo das empresas de telefonia, internet e TV paga

Foi publicado hoje o site naomeperturbe.com.br, organizado pelas empresas de telefonia, internet e TV paga, por solicitação da ANATEL. A expectativa em relação ao serviço é de que as pessoas cadastradas não recebam mais ligações do telemarketing ativo dessas empresas, embora nas respostas às perguntas frequentes o próprio site admita a possibilidade de continuidade das ligações, mesmo após o cadastro, disponibilizando canal específico para a solução desse problema, caso ocorra.

O cadastro nesse site só impede as ligações de marketing das empresas de telefonia, internet e TV paga, não dispensando, por isso, o cadastro nos Procons, que vale, a rigor, para todas as empresas. Sendo assim, o ideal é que o consumidor se cadastre tanto no site dos Procons quanto no site www.naomeperturbe.com.br.

Para ter acesso ao www.naomeperturbe.com.br o consumidor precisa fazer um cadastro, fornecendo seu nome completo, CPF e e-mail. A partir daí passará a ter um login e uma senha, que lhe permitirá cadastrar os números de sua titularidade, optando, se for o caso, por excluir todas prestadoras, de todos os serviços, ou apenas algumas delas. O site informa que o consumidor não poderá cadastrar números que não sejam de sua titularidade.

O cadastro só impede o recebimento de ligações de telemarketing, podendo o consumidor continuar a receber ligações das empresas que contratou, referentes a cobranças e a questões relativas aos serviços que estão sendo prestados.

O sócio Arthur Rollo não está otimista com o novo serviço oferecido, porque a proibição dessas ligações já consta em um dispositivo específico do regulamento da Anatel, que nunca foi cumprido. Da mesma forma, os Procons estaduais há tempos vêm oferecendo o cadastro “não perturbe” sem que as empresas respeitem ou sejam punidas por isso. O Sinditelebrasil, entidade que representa as empresas de telefonia, afirma que está havendo o engajamento das empresas do setor e que a perturbação do sossego dos consumidores vai acabar. Contudo, não foram divulgadas características essenciais do cadastro oferecido, que é gerenciado pelas empresas de telefonia. Ficam as perguntas: quem terá acesso aos dados dos consumidores? As empresas terceirizadas, que prestam serviços para as empresas de telefonia dentre outras, terão acesso aos cadastros dos consumidores? Como garantir que os dados não vazarão ou não serão utilizados para outra finalidade, como telemarketing de outras empresas? Como acontecerá a fiscalização desse cadastro e da sua utilização pela Anatel e pelos órgãos de defesa do consumidor?

Embora a Anatel diga que punirá rigorosamente as empresas que não respeitarem esse novo cadastro, milhões de reais já foram aplicados em multas no passado sem o devido recolhimento aos cofres públicos, porque houve a conversão do valor dessas multas em investimentos no setor. Vale dizer, o dinheiro que seria pago em multas veio a ser aplicado pelas empresas nos investimentos do seu próprio negócio. Por isso Arthur Rollo acredita que o novo sistema não trará grandes melhorias. De acordo com as reclamações dos consumidores, as empresas de telefonia são justamente aquelas que mais importunam com telemarketing ativo, porque umas ficam tentando tomar os clientes das outras.

Espera-se que o novo sistema mude a vida dos consumidores, o que só o tempo dirá, mas precisa ser dotado de maior transparência e fiscalização.

FONTE: Assessoria de Imprensa Alberto Rollo Advogados Associados

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