BOLSONARO DEVE ESCOLHER MINISTROS DO TSE A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto. … Continued

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Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral

A matéria é objeto de recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional a criação do Conselho de Representantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a edição de lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil com a atribuição … Continued

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Arthur Rollo ministra aula na Escola Judiciária Eleitoral Paulista

Na noite de ontem, 22.04, o sócio Arthur Rollo ministrou aula no 5o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral”, sobre o tema “Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações. Direitos políticos, condições de elegibilidade e inelegibilidades”. A apresentação da aula foi feita pelo Professor Paulo Hamilton Siqueira … Continued

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Juiz de Vinhedo condena jornalista a indenizar viúva, por ofensa veiculada em transmissão ao vivo na internet

Réu proferiu ofensa em rede social. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo condenou um jornalista a indenizar em R$10 mil mulher ofendida por ele em transmissão ao vivo pela internet. O insulto foi proferido quando o réu comentava o pedido da autora da ação de retirada de um vídeo que mostrava … Continued

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Fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis é permitida, segundo STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer que não há ilegalidade ou abuso na fixação de horários diferentes para check-in e check-out dos hóspedes. Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do … Continued

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Arthur Rollo concede entrevista ao Jornal Hoje, da Rede Globo, sobre os problemas enfrentados pelos passageiros da Avianca

O sócio do escritório, Arthur Rollo, concedeu entrevista ao Jornal Hoje sobre os problemas enfrentados pelos passageiros da Avianca. Ele explicou à reportagem o que prevê a Resolução 400 da ANAC sobre atrasos, cancelamentos e reembolsos. Disse, ainda, que as disposições do Código do Consumidor e do Código Civil prevalecem sobre a Resolução, que nada … Continued

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Arthur Rollo é nomeado Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP

O sócio Arthur Rollo foi nomeado, no último dia 29 de março, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, sob a Presidência do Conselheiro José Pablo Cortes. O ato de nomeação se deu através da Portaria 114/19, assinada pelo Presidente Caio Augusto Silva dos Santos. Para Arthur Rollo: “É uma honra muito … Continued

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Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas. De acordo … Continued

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TJ-SP afasta condenação de escritórios contratados por município

Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação de escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica ao município de Aspásia, no interior de São Paulo. Na … Continued

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