TSE lança programa de combate a fake news sobre Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira (30) um programa para combater a divulgação de informações falsas (fake news) sobre a Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2020. De acordo com o TSE, o Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos, agências de checagem e entidades que atuam em defesa da … Continued

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Magistrados assumem cargo de juiz substituto no TRE-SP

Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça elegeu dois magistrados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) como juízes substitutos. Maria Cláudia Bedotti foi escolhida na sessão de 26 de junho (tomou posse no dia seguinte) e Regis de Castilho Barbosa Filho foi eleito no último dia 21 (assumiu em 22/8). Os … Continued

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Procon-SP multa Google e Apple por desinformação relacionada ao Faceapp

Uma das multas alcançou o valor máximo estipulado pelo CDC A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou em 28 de agosto as empresas Google Brasil Internet Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda., fornecedoras autorizadas do aplicativo Faceapp aos consumidores de suas plataformas, por terem desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor … Continued

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Os sócios Arthur Rollo e João Fernando participaram de seminário de direito eleitoral na Alesp

Na última sexta-feira, 23.08, Arthur Rollo e João Fernando Lopes de Carvalho participaram do 4o Seminário de Direito Eleitoral para orientação dos agentes políticos, promovido pelo Deputado Estadual Edmir Chedid na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os temas tratados foram, respectivamente, propaganda eleitoral e principais hipóteses de desincompatibilização. Para o escritório o evento … Continued

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STJ mantém acórdão que mandou hospital exibir prontuários por suspeita de troca de bebê

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que garantiu a um homem de 42 anos – que apresentou indícios de ter sido trocado na maternidade – o acesso aos prontuários médicos de seu parto. Na decisão monocrática, em virtude da impossibilidade … Continued

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Forração – TSE mantém multa aplicada a prefeito de Belford Roxo (RJ) por propaganda irregular em 2016

Ao negar recurso, Corte confirma multa de R$ 2 mil aplicada a Wagner Carneiro por “derrame” de santinhos perto de locais de votação. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (29), multa de R$ 2 mil aplicada ao prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro (MDB), e a seu vice … Continued

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Negativa de cobertura da seguradora é marco inicial de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção

Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação visando o recebimento do seguro deverá ser contado a partir do momento em que houve a comunicação do fato à seguradora e … Continued

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Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias, decide STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial nas diárias de hospedagens oferecidas anualmente por clube de turismo aos seus associados. O colegiado entendeu que, na hipótese, não há relação de consumo entre a associação e o associado, sendo possível a previsão regimental de prazo para a utilização … Continued

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4 Seminário de Direito Eleitoral para orientação de agentes políticos – EVENTO GRATUITO

Será realizado no próximo dia 23 de agosto, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o 4o Seminário de Direito Eleitoral para orientação dos agentes políticos, organizado pelo Deputado Estadual Edmir Chedid. O evento terá início às 9 horas e continuará no período da tarde. A abertura será feita pelo … Continued

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