Tribunal amplia indenização a cliente que teve nome inscrito indevidamente no Serasa

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso interposto por uma instituição bancária, que em primeiro grau foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que teve o seu nome inscrito indevidamente em serviço de proteção ao crédito, o Serasa. Além de manter a condenação, os desembargadores, … Continued

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TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu abusividade de cláusula que fixava taxa de spread na composição dos juros remuneratórios e determinou o recálculo da dívida. A apelação foi interposta por grupo econômico do setor agropecuário contra instituições financeiras. Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à … Continued

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Turma mantém condenação de aplicativo por erro de trajeto que causou perda de voo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso da empresa Uber de Brasil Tecnologia Ltda e manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrentes da perda de voo em razão de erro no trajeto pelo motorista. O autor … Continued

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Com fim da hegemonia da TV, internet pode ser decisiva nestas eleições

As próximas eleições podem ficar para a história e registrar o fim da era da televisão aberta como o principal meio de informação dos brasileiros para acompanhar a disputa de votos por cargos públicos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm como hipótese a possibilidade de a internet ter mais peso do que nunca na decisão … Continued

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Com regras rígidas e claras, começa propaganda eleitoral

A partir desta quinta-feira (16) começa oficialmente a propaganda eleitoral. Pela legislação, as regras são rígidas e claras – exigem menos barulho e obediência a horários e normas. A propaganda eleitoral na internet é permitida desde que não seja paga. Os diretórios partidários deverão instalar nas sedes serviços telefônicos para atender os eleitores. Os partidos … Continued

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Clínica geriátrica é condenada ao permitir morte de idoso por afogamento em piscina

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou clínica geriátrica da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos familiares de um homem que morreu afogado nas dependências do estabelecimento. O paciente, pessoa idosa e portadora da síndrome de Alzheimer e diabetes, caiu na piscina da clínica ao caminhar … Continued

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Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade em contrato de adesão do cartão de crédito oferecido pelas instituições a aposentados. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) buscou a nulidade … Continued

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TRE convoca partidos e emissoras para elaborar plano de mídia

No dia 20 de agosto (segunda-feira), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizará reunião para a elaboração do plano de mídia do horário eleitoral gratuito. O encontro com representantes de partidos políticos, coligações e emissoras de rádio e televisão acontecerá às 15h, no plenário da Corte. Na ocasião, será realizado o sorteio para … Continued

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