A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais em favor de estudante que levou mais de cinco anos após a formatura para finalmente obter seu diploma de graduação. Ela colou grau em 1999, mas só foi receber o … Continued
O direito de resposta, dentro do sistema constitucional de pesos e contrapesos, e a arma de que dispõe o ofendido para corrigir informações incorretas veiculadas a seu respeito e, porque não, ofensas. É a melhor forma de reparar ofensas, porque consiste em divulgar, pelo mesmo meio e com o mesmo destaque, a versão do ofendido … Continued
No começo do ano os consumidores têm uma série de despesas, especialmente com estabelecimentos de ensino, que vão desde a matrícula, até a compra do uniforme e do material escolar. Muitos estão sentido agora o impacto do aumento das mensalidades e perguntando se eles podem ocorrer em percentuais acima da inflação. A lei federal 9.870/99 … Continued
Os estudos referentes à fosfoetanolamina sintética tiveram início nos anos 90, coordenados pelo Professor Gilberto Orivaldo Chierice. Até junho de 2014, a Universidade de São Paulo doava as cápsulas aos pacientes portadores de câncer contra a assinatura de um termo de responsabilidade, através do Instituto de Química de São Carlos (IQSC). As doações cessaram em … Continued
por Arthur Rollo, advogado Portadores de câncer em estágio avançado estão buscando o Judiciário para obrigar a Universidade de São Paulo, através do Instituto de Química de São Carlos, a fornecer a fosfoetanolamina sintética. Os estudos com essa substância tiveram início nos anos 90, coordenados pelo Professor Gilberto Orivaldo Chierice. Até junho de 2014, a … Continued
As operadoras de planos de saúde conseguiram aquilo que as instituições financeiras tentaram sem sucesso, que foi afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos seus contratos. Por incrível que possa parecer, decorre do disposto no art. 35-G da Lei 9.656/98 a aplicação subsidiária do Código apenas àqueles contratos estabelecidos “entre usuários e … Continued
O Prefeito Fernando Haddad coloca as novas sacolinhas como um “projeto de sustentabilidade” e sugere que os comerciantes devem aderir a esse projeto deixando de cobrar diretamente seu custo dos consumidores. Esse novo modelo de sacola, instituído por decreto, afronta o art. 1º da Lei Municipal de São Paulo n° 15.374, de 18 de maio … Continued
A tão esperada reforma política começa a mostrar a sua cara. Como cada parlamentar tem sua própria reforma política, os resultados das votações têm sido uma surpresa, até mesmo para o Governo e sua base. O sistema proporcional foi mantido como está, com a rejeição dos sistemas do voto em lista fechada, do voto distrital … Continued
A reflexão, sem dúvida, é a maior arma do consumidor para evitar as compras por impulso, o que invariavelmente acaba levando ao superendividamento. De outro lado, maus fornecedores fazem de tudo para que o consumidor não pense. Dizem que aquele produto por aquele preço só estará disponível naquele exato momento e que, se o consumidor … Continued
