Burigotto é condenada a pagar R$300 mil por morte de bebê

O juiz de direito Ricardo Truite Alves, da 1a Vara Cível do Foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, condenou a Burigotto a indenizar em R$300 mil os familiares de bebê que morreu asfixiada quando dormia em berço dobrável (modelo Nanna), importado e comercializado pela empresa. De acordo com a sentença, proferida em 5 de fevereiro de 2018, que reproduziu manifestação do promotor de justiça: “Da mesma maneira, também restou evidenciado nos autos que o produto comercializado pela empresa ré (berço dobrável), mesmo que supostamente se encontrando adequado às normas técnicas então em vigor, apresentava risco à saúde e à segurança de seus usuários. Basta verificar que, em virtude do acidente envolvendo a menor, o órgão regulador (INMETRO) reviu as normas técnicas relacionadas a tais produtos para impor outras mais rígidas, exatamente por constatar que os berços comercializados, mesmo preenchendo regras de segurança então vigentes, ainda ocasionavam riscos aos bebês (risco de alojamento da criança entre o colchão e a base; risco de asfixia; manual de instruções que não ostenta informações claras e detalhadas que permitam mitigar os riscos do produto etc.)”. Cabe recurso de apelação para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Os autores da ação foram defendidos pelo escritório Alberto Rollo Advogados Associados. Confira a íntegra: Sentenc_a Burigotto