Banco Itaú é condenado ao pagamento de indenização por falha no débito automático

A Juíza Claudia Felix de Lima, da 5a Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$18.000,00 de indenização por danos morais acarretados ao seu correntista e à sua filha, por falhas na prestação dos serviços de débito automático.

A consumidora Luciana Campi Auresco pediu que seu pai e correntista do Itaú, Luiz Guilherme Auresco, pagasse um boleto referente à sua inscrição na prova de residência médica da Faculdade de Medicina do ABC. Embora seu pai tenha cadastrado o pagamento no serviço de débito automático oferecido pelo Banco Itaú, o pagamento não foi realizado na data agendada, mesmo havendo recursos suficientes na conta corrente. A falta de pagamento impediu que a consumidora Luciana realizasse a prova, que ocorre apenas uma vez por ano.

Segundo a sentença, proferida em 02/09/2019: “Houve falha na prestação de serviços pelo banco requerido no momento em que se eximiu de comunicar ao pagador o erro, de modo que é absolutamente irrelevante, em face do consumidor, o motivo do erro. Se a comunicação tivesse sido realizada em tempo hábil a autora não teria perdido a inscrição no processo seletivo de residência médica. Reitero que o vencimento do boleto se daria apenas em 07/12/2018 e o agendamento foi feito em 29/10/2018 para pagamento em 31/10/2018, portanto, havia tempo suficiente para que o requerido tomasse as providências necessárias a fim de que a parte autora regularizasse o pagamento.”.

De acordo com o Banco Itaú, a falha se deu pela recusa do pagamento do boleto emitido pelo Banco Santander. Embora o Itaú tenha alegado que o Santander também deveria ter figurado no polo passivo da ação, a Juíza sentenciante entendeu que caberia, quando muito, o exercício da ação de regresso em processo autônomo.

Da condenação ainda cabe recurso. Atuou pela consumidora o Advogado Arthur Rollo, do Alberto Rollo Advogados Associados. Confira o link do processo https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=03001874H0000&processo.foro=3&uuidCaptcha=sajcaptcha_dcadf9f6ea0845deb3ccd484ee156f1b

Confira a íntegra da sentença contrária ao ITAU

Fonte: Dicas de Consumo