Homem e esposa grávida indenizados por atraso de 24 horas em aeroporto da Itália

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de casal que permaneceu 24 horas em aeroporto no exterior – enquanto aguardava retorno ao Brasil – sem qualquer apoio, assistência ou informação sobre o motivo do atraso e as alternativas possíveis. Para completar, … Continued

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Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético

O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, além da restituição dos valores comprovadamente despendidos para tratamento das sequelas, … Continued

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Ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (15) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum … Continued

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Indisponibilidade de bens em ação de improbidade pode incluir multa civil

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu recurso especial do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para determinar que o bloqueio de bens estabelecido por decisão judicial contra o ex-secretário da Fazenda de Pontal (SP) Homero Carlos Venturelli inclua os valores estimados a título de multa civil em … Continued

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Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952). A tese aprovada pelos ministros foi a … Continued

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Alberto Rollo advogados presente no Congresso de Municípios da Mogiana

O sócio Arthur Rollo participará no próximo dia 7 de março do Congresso de Municípios da Mogiana, que acontecerá na cidade de Ribeirão Preto, no Teatro Pedro II. O evento contará com a presença de diversas autoridades e prefeitos de toda região e seu objetivo consiste na discussão dos temas de interesse dos municípios, notadamente em tempos … Continued

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Empresa é condenada por impor multa abusiva na remarcação de bilhetes aéreos

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar empresa aérea a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou apurado que os consumidores adquiriram passagens aéreas da fornecedora, partindo de Brasília com destino a Cartagena e San Andrés, na Colômbia, com ida … Continued

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Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por discriminar criança com síndrome de down

Empresa de cruzeiros marítimos pagará R$ 20 mil. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa que realiza cruzeiros a indenizar uma criança e sua mãe por discriminação cometida contra a menor. A decisão fixou pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. Consta dos autos … Continued

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TRE-SP mantém multa de R$79.807,50 aplicada na Revista Veja

O TRE-SP na sessão de 14.02.2017 manteve multa aplicada pelo Juízo da Primeira Zona Eleitoral na Revista Veja, por ter divulgado conteúdo de pesquisa eleitoral não registrada. Em 15.09.2016 a Revista Veja, em seu site veja.abril.com.br, veiculou a seguinte matéria: “Uma pesquisa realizada pelo Instituto Qualibest a pedido de Veja indicou que a queda do … Continued

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